Não sou jurista, mas qualquer
cidadão pode conhecer a constituição e as leis do nosso País, também analisar e
emitir opinião. O fato das pessoas condenadas em primeira instância, serem
consideradas suspeitas e poderem recorrer em liberdade e, que em alguns casos,
devido às provas, não existe a menor dúvida da culpabilidade, desmoraliza
completamente o julgamento em primeira instância, a ponto de alguns políticos,
se referirem a esses magistrados como: “juizinhos de primeira instância”.
Também a sentença proferida por esses juizes fica desmoralizada, porque tem que
ser confirmada em instância superior. Questionamos então, o porquê da
existência desse julgamento, se ele vale tão pouco. Os condenados deveriam
iniciar o cumprimento da pena, assim que sentenciados, e deveriam ter o direito
de recorrer a instancia superior, somente no caso de novas provas, erros no
processo, etc, sendo que o juiz poderia ou não aceitar a revisão do processo.
Quando se fala na possibilidade de se condenar inocente, temos que ter em
mente, que não podemos nos guiar pela exceção, inclusive com julgamentos que
duram anos, privilegiando a impunidade. Outro ponto a ser discutido é a
presunção de inocência, que consta de nossa constituição. Não podemos entender
como pode uma pessoa condenada, mesmo em primeira instancia, ser considerada um
presumido inocente, também nesse caso o julgamento fica desmoralizado e essa
interpretação da lei, tem servido para livrar políticos da prisão. Quando um
cidadão é processado, é porque existem provas ou fortes evidências de sua
culpabilidade e o juiz aceitou a denúncia, ele pode ser considerado um
presumido inocente, porque ainda não foi julgado, porém ele também é um
provável criminoso. Portanto, os políticos nessa situação, deveriam ser
afastados de suas cadeiras, porque o Estado não pode correr riscos. Temos que
lembrar, que de acordo com a constituição, o direito da comunidade está acima
do direito do cidadão. Nossas leis são elaboradas por um Congresso, dominado e
liderado por políticos suspeitos, que legislam em causa própria, procurando de
todas as maneiras fugirem da justiça. No momento o presidente Temer e dois dos
seus principais auxiliares, são acusados de crimes graves e deveriam ser
imediatamente afastados, pois os brasileiros podem estar sendo governados por
criminosos, suspeitos de traírem os eleitores cometendo gravíssimos crimes. Os
brasileiros também estão presenciando, as manobras imorais do presidente para
não ser processado, trocando membros da CCJ-Comissão de Constituição e Justiça
(é semelhante ao réu poder trocar os jurados), comprando votos com a
distribuição de cargos e verbas, chantageando e ameaçando punir os que não ficarem
ao seu lado. Contrariando a constituição, nosso judiciário não é independente,
pois seus principais membros são escolhidos, sabatinados e nomeados por
políticos, que exercem forte influência sobre o mesmo, caso contrário já teria
tomado providência, afastando políticos suspeitos, que só retornariam se
provada sua inocência. QUEREMOS O NOSSO BRASIL DE VOLTA!
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